Força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza estabelecimentos voltados à exploração sexual no Rio Grande do Sul
Ação fiscal teve participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal
Entre os meses de fevereiro e março de 2025, uma força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), fiscalizou estabelecimentos voltados à exploração sexual nos municípios de Torres, Bento Gonçalves e Lagoa Vermelha. A operação, planejada estrategicamente em alusão ao Dia Internacional da Mulher e à proteção dos direitos das mulheres, teve como foco a verificação do cumprimento das normas de proteção ao trabalho.
Durante as ações, aproximadamente 100 mulheres que atuam como profissionais do sexo foram alcançadas. A maioria delas era oriunda de outras regiões, incluindo outros estados brasileiros e até da Argentina. Em um dos estabelecimentos fiscalizados, todas as trabalhadoras eram provenientes da região amazônica. A contratação se dava na origem, com passagens custeadas pelos empregadores na maioria dos casos.
A fiscalização constatou que a grande parte das mulheres permanecia alojada nos próprios estabelecimentos, sendo remuneradas pelos programas realizados e pela comissão decorrente da venda de bebidas. Além da informalidade na relação de trabalho, foram identificadas diversas irregularidades nas condições de higiene, saúde, segurança e conforto dos alojamentos e das áreas de alimentação disponibilizadas às trabalhadoras.
Notificações e TACs
Os empregadores responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados a corrigir as irregularidades e serão autuados pelas infrações identificadas.
O MPT celebrou TAC com duas das quatro casas noturnas inspecionadas. Os TACs prevêem obrigações de fazer e não fazer, voltadas para o futuro, objetivando a adequação da conduta em relação à legislação trabalhista e a promoção do trabalho digno.
A atividade de “profissional do sexo”, desde outubro de 2002, é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como profissão. Essa classificação foi estabelecida para reconhecer formalmente a profissão de trabalhador(a) do sexo, fazendo parte de uma tentativa de reconhecimento do trabalho sexual para, entre outros objetivos, gerir políticas públicas e promover acesso à saúde e segurança no trabalho.
As autoridades seguem monitorando a situação para garantir o cumprimento das determinações e a proteção dos direitos das trabalhadoras.
