Brigada Militar apreende cigarros eletrônicos em loja de Veranópolis

Na tarde desta segunda-feira (16), às 13h25min, a Brigada Militar realizou uma apreensão de cigarros eletrônicos em uma loja no centro de Veranópolis. Os dispositivos, cuja comercialização é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estavam sendo vendidos no estabelecimento, localizado na Rua Natal Anzolin.

A operação foi desencadeada após denúncias de que a loja estava oferecendo os cigarros eletrônicos tanto no local físico quanto nas redes sociais. A venda desses dispositivos é proibida em todo o território nacional, conforme a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF).

Durante a vistoria no estabelecimento, os policiais encontraram 23 unidades de cigarros eletrônicos de origem estrangeira expostas para venda. A apreensão ocorreu em conformidade com a Portaria n°46 da Lei 6.437/77, que prevê sanções para a comercialização de produtos considerados nocivos à saúde.

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