Com crescimento registrado após evento ocorrido no último domingo, que reuniu bolsonaristas na avenida Paulista, em São Paulo, o projeto de lei 5064/2023 atingiu pouco mais de 930 mil votos em consulta pública no site do Senado Federal. A pauta é de autoria do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) e visa conceder anistia aos acusados e condenados em razão dos atos de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A proposta vale para acusados pelos crimes definidos nos artigos 359-L e 359-M do decreto 2.848 do Código Penal, que diz: “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, sob pena de quatro a 12 anos de reclusão.
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fonte: Correio do povo
