Projeto de Lei propõe retorno da inserção do nome da cidade em placas de veículos

Segue para análise da Câmara dos Deputados o projeto de lei que restabelece as informações sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares. A proposta foi aprovada na quarta-feira, 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e caso se transforme em lei, só entrará em vigor após um ano da sua publicação e não irá gerar qualquer custo adicional ao proprietário do veículo a ser emplacado.

Uma emenda do senador Davi Alcolumbre (União-AP), acatada pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a inclusão da ilustração da bandeira do estado ao qual o veículo está registrado. Segundo Amin, a presença da informação sobre o estado e o município em que um veículo está registrado ajuda o trabalho de fiscalização para que as autoridades policiais e de trânsito consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo. “Eu não tenho dúvida que isso vai representar segurança porque o Ministério da Justiça assim considerou na audiência pública, não vai ter ônus, ninguém vai ter que trocar a placa, nunca, como eu não tive que trocar a placa do meu carro, que ainda é a placa cinza, e marca o seguinte: o acordo do Mercosul estabeleceu a inclusão apenas de informações mínimas”, aponta.

Transição

O relator reforçou a informação de que a troca será feita em um processo de transição, assim como foi as alterações promovidas com as últimas placas padronizadas estabelecidas pelo acordo do Mercosul. “O projeto não altera esse conteúdo que trata da universalização das placas no ambiente do Mercosul, apenas acrescenta esses elementos. E também não impõe uma mudança abrupta, imediata dessas placas, acarretando com isso mais despesas para quem tem seus veículos emplacados. É um processo paulatino. Assim como aconteceu lá atrás com a transição da placa anterior para a placa do Mercosul, também acontecerá agora”, revela.

Com a adoção do modelo do Mercosul, obrigatório em todo o país a partir de 2020, a informação sobre estado e município deixou de estar presente nas placas dos veículos.

Enquete mostra posição favorável a inclusão de dados nas placas

Uma enquete realizada nas redes sociais do Semanário revelou uma tendência clara de apoio à inclusão do nome da cidade e estado nas placas de veículos que atualmente não possuem essa informação. A maioria dos participantes demonstrou que essa medida facilitaria a identificação de carros em situação suspeita, como os veículos roubados, trazendo à tona um debate relevante sobre a segurança no trânsito.

Os resultados da enquete foram contundentes: a maioria dos participantes expressou sua posição favorável à inclusão de dados nas placas de veículos (84%). Outros 14% disseram ser contrários e 2% não tem opinião formada sobre o tema.

Para muitos participantes da enquete, a inserção do nome da cidade e estado nas placas de veículos representaria uma ferramenta adicional para as autoridades no combate à criminalidade (85%). A possibilidade de identificar rapidamente veículos em situação irregular, como os roubados, poderia ajudar a dissuadir criminosos e aumentar a eficácia das operações de segurança no trânsito.

Outros 11% acreditam que a inserção dos dados não ajudaria no combate à criminalidade e 4% não souberam responder.

Fonte: Jornal Semanário