“Não tem nenhuma condição de garantia de encontro”, diz especialista sobre homem que acionou o Tinder no Procon

Ferreira também alerta aos consumidores que, antes de usar um produto, pago ou gratuito, os clientes devem procurar os termos gerais, bem como pesquisar na internet a reputação do serviço em plataformas de reclamação.

— Nessa situação, se eventualmente houver uma promessa falsa, de um tipo de situação onde não se concretiza, aí dependendo do caso concreto, pode ter inclusive haver um dano moral, porque o consumidor pode ter ficado frustrado — afirma.

Entenda o caso

Um usuário do aplicativo de relacionamento Tinder acionou a plataforma no Procon alegando não conseguir marcar nenhum encontro. Segundo o órgão de defesa do consumidor, o homem teria assinado um serviço de impulsionamento do perfil, sem obter o resultado esperado.

O registro da reclamação foi feito em outubro, através da internet. De acordo com o diretor do Procon Porto Alegre, Rafael Gonçalves, o formulário foi preenchido com um relato do histórico do usuário no aplicativo e um “desabafo”. A identidade do homem não foi divulgada.

— Ele está há quatro anos pagando o perfil e não conseguiu nenhum encontro. Ele se sente prejudicado não ter conseguido — diz.

O aplicativo Tinder, utilizado pelo usuário, foi procurado pelo Procon e tem até quinta-feira (7) para responder aos questionamentos da instituição. O g1 contatou a empresa, mas não obteve retorno até a atualização mais recente desta reportagem.

O Procon aguarda a manifestação da plataforma para dar prosseguimento ao caso. Em nota, o órgão afirma que “não tomou ainda nenhuma decisão conclusiva, afinal, o estágio em que se encontra a reclamação sequer esgotou o prazo de manifestação da empresa reclamada, não havendo o que se falar, ainda, sobre eventuais falhas na prestação dos serviços, práticas abusivas ou descumprimento de ofertas” (leia a íntegra do comunicado abaixo).

Contudo, a avaliação inicial é de que a assinatura pelo impulsionamento do perfil não garante encontros, somente uma maior visibilidade da conta.

— O aplicativo é responsável pela divulgação dos perfis — explica Gonçalves.

O Procon é o órgão responsável por receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços, além de apurar esses atos nas esferas administrativa e judicial. Em Porto Alegre, o atendimento é feito pelo site ou presencialmente, na Rua Sete de Setembro, 723, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Confira a nota do Procon:

“No caso das redes sociais e demais aplicativos, é preciso levar em consideração, inicialmente, as funcionalidades oferecidas pelos aplicativos e o papel do usuário, para que seja possível identificar se existe uma relação de consumo e, consequentemente, se o Procon tem legitimidade para agir.

Em tal caso, incide o Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que as partes são definidas como consumidora e fornecedora de serviços, na forma dos artigos 2º e 3º do CDC.

Não obstante, é importante salientar nesse caso, que o Procon não tomou ainda nenhuma decisão conclusiva, afinal, o estágio em que se encontra a reclamação sequer esgotou o prazo de manifestação da empresa reclamada, não havendo o que se falar, ainda, sobre eventuais falhas na prestação dos serviços, práticas abusivas ou descumprimento de ofertas.

Respeitaremos todo o fluxo da reclamação, como em todos os casos foram respeitados, para enfim, proferir a decisão final na forma mais acertada possível.

Por fim, registre-se que o Procon é um órgão meramente administrativo, que busca a harmonização dos conflitos e aplica sanções administrativas (com a finalidade pedagógica-punitiva) quando constatadas transgressões ao ordenamento jurídico consumerista. Ademais, não possuímos a autonomia de obrigar o fornecedor a cumprir com a sua obrigação, incumbência essa que se restringe ao Poder Judiciário”.